1STF anula condenação de R$ 47 bilhões contra a Petrobras
NEGÓCIOS
STF anula condenação de R$ 47 bilhões contra a Petrobras
15 fevereiro 2022Última atualização: 15 fevereiro 2022
Petrobras aliviada. Depois de uma decisão do STF que anulou uma condenação de — nada mais, nada menos que — R$ 47 bilhões contra a PETR4 ontem, a companhia se livrou da maior ação trabalhista da sua história.
- O julgamento envolve um acordo coletivo de 2007, que instituiu uma mudança na remuneração dos trabalhadores da petroleira, especialmente em relação aos adicionais previstos pela lei.
“O combinado não sai caro” 🤝
Basicamente, esse foi o entendimento do STF para derrubar a condenação da empresa. Alexandre de Moraes disse que o acordo feito lá em 2007 foi amplamente negociado entre as partes, não havendo razão para uma mudança depois de tudo assinado.Como o próprio ministro enfatizou, a função do sindicato na época do acordo deveria ter sido exatamente a que eles pedem agora: representar a categoria e negociar os melhores termos no momento em que foi feito, e não depois.Por que é relevante? 🔦
Empresas, sindicatos e trabalhadores firmam acordos diariamente no Brasil, e o caso se torna um grande precedente de que o Judiciário não pode — ou não deveria — agir para alterar o que foi livremente combinado, exceto quando houver uma clara violação de direitos previstos na Constituição. Curiosidade: O Brasil é o país que mais possui ações trabalhistas em curso no mundo inteiro e também figura como o líder soberano em número de sindicatos. São +15 mil organizações sindicais por aqui, contra 191 nos EUA, o segundo colocado.
Redação
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