O governo Lula travou a criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu, que deveria fiscalizar os gastos da empresa. O acordo com o Paraguai foi fechado em 2021, mas desde 2023 nada andou.

• Segundo o Itamaraty, a discussão só volta em junho, depois da renegociação do Anexo C do tratado, que define as tarifas de energia.

Bilhões sem explicação: O orçamento de Itaipu pra 2025 tem quase R$ 9 bilhões na categoria "outros" – sem um detalhamento claro de onde esse dinheiro vai parar. Do total, R$ 4,8 bilhões ficam no Brasil e R$ 4,2 bilhões vão para o Paraguai.

Esse dinheiro banca obras, ações sociais e cultura. Desde 2023, a lista de cidades beneficiadas saltou de 54 para 434.

A usina também financiou R$ 1,3 bilhão para a COP30 e R$ 15 milhões para um evento do G20, levantando dúvidas sobre a transparência desses gastos.

TBT 🔙: Lá em 2015, o país sugeriu uma criação de um grupo de fiscalização, e o acordo foi fechado em 2021. Seria uma comissão com 3 integrantes do Tribunal de Contas da União e 3 da Controladoria era do Paraguai para checar as contas Itaipu.

• Mas…em 2020, o STF decidiu que o TCU não podia fiscalizar Itaipu diretamente, porque a usina é uma empresa binacional. A única forma de garantir seria um acordo entre os países — que é justamente o que está emperrado.

O governo diz que ainda analisa o acordo e teme que ele complique as negociações do Anexo C. Documentos mostram que a Casa Civil não vê a comissão como prioridade, enquanto o Itamaraty afirma que não há impedimentos para avançar.

🗣 Bottom-line: A fiscalização se torna ainda mais delicada diante da revelação que, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) executou uma ação hacker contra as autoridades paraguaias para obter infos sigilosas sobre a renegociação das tarifas da usina. A operação teria começado ainda no governo Bolsonaro, mas foi autorizada e concluída na gestão de Lula.