As emendas parlamentares se tornaram protagonistas do orçamento público. Entre 2015 e 2024, elas consumiram R$ 173 bilhões a mais do que se tivessem sido corrigidas apenas pela inflação — e viraram peça central no cabo de guerra entre Congresso, governo e STF.

Criadas como instrumento de articulação política, as emendas se tornaram impositivas a partir de 2015, após desgaste do governo Dilma.

De lá para cá, os valores dispararam: de R$ 3,4 bilhões em 2015 para R$ 44,9 bilhões em 2023, uma média de R$ 75,6 milhões por parlamentar.

Para 2026, ano eleitoral, o projeto da LDO já reserva R$ 54,2 bilhões, sendo 77% de execução obrigatória — ou seja, o governo é obrigado a pagar.

A escalada provocou reação do STF

Em 2024, Flávio Dino, indicado por Lula, determinou que o uso de emendas exigisse mais transparência e contas separadas. O ministro também convocou audiência pública com maioria crítica ao modelo.

Mas o Congresso já busca formas de contornar. Após o STF barrar as “emendas do relator”, os recursos passaram a ser alocados em comissões, que teoricamente decidem em grupo — mas que, na prática, seguem controladas pela cúpula do Legislativo.

Além de concentrar poder político, as emendas passaram a ser vistas como símbolo de desigualdade no uso do dinheiro público, alimentando a polarização entre Congresso, Judiciário e Executivo.