Aborto no Brasil: o que está em jogo?

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Aborto no Brasil: o que está em jogo?

Redação
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21 junho 2024Última atualização: 20 junho 2024

(Imagem: IstoÉ | Reprodução)

Está dando o que falar… Um novo projeto de lei proposto pelo Partido Liberal (PL) gerou conflitos intensos ao redor do Brasil.

A proposta classifica abortos realizados após 22 semanas de gestação como homicídio, mesmo nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira.

Caso não saiba, aqui vão as 3 condições para a realização do procedimento segundo o que está previsto na Constituição:

  • Quando a gravidez pode causar a morte da mulher;
  • Quando a gestação é resultante de um estupro;
  • Se o feto for anencefálico (ausência do encéfalo).

🩺 Independentemente de qualquer opinião sobre o tema, o foco do projeto é o prazo de 22 semanas — 5 meses e meio — como o limite para se realizar o aborto.

Na prática — se o projeto for aprovado — uma vítima de estupro vai ter até 5 meses e meio para decidir a própria abordagem. Depois disso, a prática passar a ser enquadrada como crime.

Com certeza é um assunto muito polêmico, que traz à tona diferentes pontos de vistas, vivências e opiniões.

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