A repercussão foi grande. Depois da aprovação da urgência do PL 1904/24, a pauta “aborto” tomou contas das redes sociais de influenciadoras e foi, inclusive, motivo de protestos em SP e no RJ.

• Assim como explicamos aqui, o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio agora ganhou um atalho e pode ser votado diretamente pelos deputados.

A questão é que alguns posts dão a entender que uma vítima de estupro não vai poder realizar o aborto em nenhum caso se o PL for aprovado. O que não é verdade…

Um marco temporal para o aborto 🗓

Independentemente de qualquer opinião sobre o tema, o foco do projeto é o prazo de 22 semanas — 5 meses e meio — como o limite para a realização do procedimento nos três casos previstos na Constituição.

Caso você não lembre: (i) quando a gravidez pode causar a morte da mulher; (ii) quando a gestação é resultado de um estupro; (iii) se o feto for anencefálico.

Sendo assim, a pena equivalente ao crime de homicídio seria aplicada para casos em que o aborto for realizado depois das 22 semanas — isso, inclusive, para casos de estupro.

Resumindo: Na prática, se o projeto for aprovado, uma vítima de estupro vai ter até 5 meses e meio para decidir se realiza ou não o aborto. Depois disso, aí a prática passar a ser enquadrada como crime.

No Brasil, 8 de cada 10 estupros são de menores de idade. Muitas vezes, a gestação só é identificada após a 16ª semana.

Além disso, existe o receio de que meninas não tenham apoio suficiente para conseguir o procedimento legal no prazo hábil das 22 semanas. Esse é um dos principais argumentos de quem é contra o PL.