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Transição planeja PEC para furar o teto e manter auxílio em R$ 600
BRASIL
Transição planeja PEC para furar o teto e manter auxílio em R$ 600
4 novembro 2022Última atualização: 4 novembro 2022
No primeiro dia de trabalho da transição, o vice eleito, Geraldo Alckmin, anunciou a intenção de passar uma PEC para permitir o Governo Lula de furar o teto de gastos em 2023.Explicando: O teto de gastos foi criado para evitar o crescimento da dívida pública, proibindo que os gastos do governo aumentem de um ano pro outro.Só uma PEC pode autorizar gastos além dos definidos para o Orçamento — como já aconteceu duas vezes desde o final do último ano, no atual governo.
Dessa vez, os principais motivos são:
- Manter o Auxílio Brasil em R$ 600 até o final do ano que vem e incluir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos — o que precisaria de R$ 70 bilhões adicionais aos R$ 105 bi já previstos para Auxílio no Orçamento;
- Atingir o “mínimo constitucional de investimento em saúde” — o que precisaria de mais R$ 15 bilhões;
Bruno Costa
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