STF e o dilema do orçamento secreto

BRASIL

STF e o dilema do orçamento secreto

Redação
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17 dezembro 2021Última atualização: 17 dezembro 2021
Parece que agora vai. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que prometia dar transparência às emendas de relator, que formam o chamado orçamento secreto. Ontem, o STF formou maioria e deu sinal verde ao caso.Contexto… As emendas do relator estavam sendo extremamente questionadas por serem recursos que não precisavam seguir os critérios usuais de transparência de gastos públicos.Como ficou? Agora, a distribuição dessas emendas — que nesse caso significam verbas — passa a ter que ser justificada, e os ministérios deverão dar publicidade a tudo isso por meio de suas páginas na internet, já a partir de 2022.
  • Para se ter uma ideia… Somente esse mês, o governo já distribuiu mais de R$ 750 milhões a título de emendas do relator.

Além disso, até então, não havia um limite para o valor dessas emendas...

Pela nova regra, editada por Bolsonaro e, agora, aprovada pelo STF, o valor não poderá ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada — um pouco complexo, mas você pode entender melhor aqui.

P.S: Por ordem do STF, o Congresso ainda deve informar o nome de todos os beneficiados pelas emendas em 2020 e 2021 — que ainda estão ocultos.

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