Governo oficializa mudanças na Lei Rouanet

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Governo oficializa mudanças na Lei Rouanet

Redação
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9 fevereiro 2022Última atualização: 9 fevereiro 2022
Essa é famosa. O governo federal acaba de oficializar uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet.Pra quem não sabe… A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1991, autorizando produtores e artistas a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas ganhariam benefícios fiscais, abatendo parte do valor investido no Imposto de Renda.Como prometido em sua campanha eleitoral de 2018Bolsonaro e o Secretário Especial de Cultura Mário Frias fizeram as modificações na lei, como exemplo:
  1. Diminuição do limite para o financiamento de projetos: Se, antes, uma empresa poderia investir R$ 1 milhão, agora, o máximo são R$ 500 mil — mas isso não vale para museus e patrimônios históricos, por exemplo.
  2. Fortalecer os pequenos artistas: Companhias que investirem mais de R$ 1 milhão vão precisar destinar 10% do valor a projetos iniciantes;
  3. Redução do cachê limite para artistas em 93%: Até então, um artista poderia ganhar R$ 45 mil por apresentação. Agora, o incentivo máximo é de R$ 3 mil.

As divergências 🤔

Por um lado, a comunidade artística, que já criticava o atual governo por ter diminuído o acesso a recursos para a produção de novas iniciativas, prejudicando como a cultura do país, não deve ter gostado nada das novidades.

Por outro, muitos consideram a Lei Rouanet uma brecha para esquemas e desvios de verba pública. Em 2016, uma operação da Polícia Federal revelou um esquema que chegou a desviar R$ 180 milhões que deveriam ter sido destinados a projetos culturais pela lei. Isso ainda vai dar o que falar. 👀

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