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Governo Federal decide taxar apostas de jogos em 18%

BRASIL

Governo Federal decide taxar apostas de jogos em 18%

Bruno Costa
Bruno Costa
26 julho 2023Última atualização: 26 julho 2023
Só se fala nisso. O Governo Federal finalmente publicou a tão “aguardada” Medida Provisória das apostas esportivas no Diário Oficial da União. A medida já era esperada, mas ainda havia incerteza de seus detalhes.De imediato, a nova regra estabelece que as empresas conhecidas como "bets" sejam taxadas em 18% sobre o GGR (gross gaming revenue) ou “receita bruta de jogos”.
  • Na prática, a GGR é o total de dinheiro gerado pelas perdas do jogador em um determinado espaço de tempo nas plataformas. É calculado subtraindo os ganhos do jogador do valor total apostado.
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não eram regulamentadas e, por isso, todas as empresas de bet que você vê por aí não pagavam um centavinho de imposto — assim como os jogadores.Com a mudança, as taxas arrecadadas serão distribuídas da seguinte forma:🥛 10% para contribuição à seguridade social;🥋 3% para o Ministério do Esporte;👮🏻‍♂️ 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;⚽️ 1,63% para clubes e atletas cujos nomes e símbolos estejam ligados às apostas;📚 0,82% para educação básica.Agora, o Governo Federal estima arrecadar cerca de R$ 2 bilhões já em 2024. A previsão para os anos seguintes é ainda maior, com valores entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
Além disso, a MP traz algumas proibições, como a participação de pessoas que possam influenciar os resultados dos jogos (treinadores, árbitros e atletas) e outras figuras que você pode ler no detalhe aqui.

Vai ficar mais caro pra jogar também 🎱 💸

Agora, sua “fézinha lucrativa” vai ter que ser repartida em aproximadamente 30%. Os apostadores deverão pagar Imposto de Renda sobre os lucros que ultrapassarem a faixa de isenção padrão para qualquer cidadão, de R$ 2.112.
  • As novas regras passam a valer a partir de hoje, porém, precisam ser analisadas e confirmadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem definitivas.
Sendo assim, é natural que o setor de apostas esportivas no país, que movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano, passe por um efeito dominó, começando pelas casas de apostas e indo até os times de futebol e jogadores.O que mais é destaque pelo país? 
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Bruno Costa

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