1Cassinos serão permitidos no Brasil?
BRASIL
Cassinos serão permitidos no Brasil?
25 fevereiro 2022Última atualização: 25 fevereiro 2022
Na madrugada de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azar — como bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em cavalos — no Brasil, que são proibidos desde 1946.
Como serão as regras?
- 🃏 Cassinos: O texto prevê que os cassinos poderão funcionar em resorts de alto padrão com ao menos 100 quartos e centro de compras. Para embarcações, o número de quartos desce pra 50 — só no luxo.
- 🎲 Bingo: O projeto permite sua exploração permanente apenas nas casa de bingo, que deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem em locais com pelo menos 1,5 mil metros quadrados.
- 🦁 Jogo do Bicho: Os interessados precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e recursos suficientes para pagar as obrigações e deveres estipulados no jogo — os endividados estão de fora.
O que o Estado ganharia com isso…
Impostos. Como o texto cria uma Cide-Jogos, com alíquota de 17% sobre as apostas, o relator do projeto defende que o Brasil pode arrecadar R$ 20 bilhões por ano com a legalização, além de gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho.Para saber: Hoje, os jogos ilegais já acontecem e, segundo cálculos, movimentam mais de R$ 27 bilhões anualmente.- Segundo o texto, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para financiar políticas sociais, como para reconstruir áreas de risco e prevenir desastres.
Redação
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