Assinar a carteira dos motoristas e entregadores de aplicativos tem gerado um grande debate no país nos últimos meses.

Recentemente, o governo federal tem debatido regras específicas para os trabalhadores de aplicativo, buscando uma regulamentação mais clara para a categoria, que cresce a cada dia.

São mais de 1,5 milhão de trabalhadores atuando como motoristas de transporte ou entregadores de comida e produtos. Para muitos, os serviços são uma renda extra, com 90% trabalhando, em média, menos de 90 horas por mês.

A principal discussão é sobre as condições de trabalho e o vínculo empregatício. Hoje, as plataformas funcionam como intermediárias, sem um contrato formal, fazendo os direitos trabalhistas ficarem em segundo plano.

✅ Quem defende a regulamentação diz: Os entregadores estão prestando um serviço para as empresas de entrega, logo, pela lei, elas precisam dar Férias, 13º salário, FGTS e contribuição previdenciária. Não pagar isso é driblar a lei.

• Trabalhadores que dependem exclusivamente dos apps teriam maior proteção e uma rede de segurança em casos de doença ou desemprego.

❌ Quem é contra a regulamentação diz: Aumentará os custos trabalhistas, as plataformas vão precisar repassar esses valores para os consumidores, afastando clientes, o que reduzirá a demanda por entregas.

• Como consequência, até 905 mil trabalhadores poderiam deixar de atuar na área, o que deixaria de injetar até R$ 33 bilhões no PIB brasileiro…

Zoom out: Uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que o iFood, o maior app de delivery do Brasil, movimentou R$ 97 bilhões em valor bruto na atividade econômica do país em 2022 — 0,53% do nosso PIB.