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BRASIL
Câmara aprova texto do Marco Temporal
31 maio 2023Última atualização: 31 maio 2023
Depois de um dia de protestos indígenas ao redor do país — e no próprio Congresso —, os deputados aprovaram o texto do Marco Temporal na Câmara ontem à noite, enquanto você estava jantando.O que é esse Marco? Basicamente, ele define que a demarcação de terras indígenas só pode acontecer em comunidades que já estavam nessas respectivas regiões em 1988, quando a Constituição foi promulgada.Na prática, uma vez que não se comprove que estavam lá antes de 1988, os povos podem ser expulsos das terras que ocupam. Além disso, indígenas que já foram expulsos de seus locais de origem não podem voltar para as terras.Mais do que isso, o texto também permite uma maior atuação do Poder Público em terras indígenas, incluindo a instalação de equipamentos, redes de comunicação e vias de transporte, além de construções voltadas à prestação de serviços públicos, como saúde e educação.
- Quem defende diz que, sem ele, haveria uma “expansão ilimitada” de territórios indígenas, alegando que abriria espaço para inúmeros conflitos e contestações sem um limite;
- Quem é contrário diz que o Marco coloca em risco a sobrevivência de diversas comunidades indígenas, afirmandoque a lei reconhece que o direito do indígena a terras é originário — ou seja, anterior à Constituição.
Bruno Costa
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