Planos de saúde: Uma dor de cabeça para milhares de pacientes (e médicos) ao redor do Brasil.

Nos últimos anos, seguradoras têm cancelado cada vez mais planos de saúde de seus clientes. Em 2019, foram 10.777 queixas relacionadas ao cancelamento; em 2020, 11.651; em 2021, 12.293; em 2022, 12.887; e, em 2023, o número saltou para 17.345.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as queixas sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde aumentaram 60% nos últimos quatro anos.

O que isso significa para você?

Apesar do direito ter sido a última opção do estagiário ao prestar vestibular, aqui vai uma “tentativa” de explicar os aspectos legais da coisa. risos.

Via de regra, operadoras de saúde só podem “cancelar” o plano de saúde de uma pessoa física sob circunstâncias específica:

• Inadimplência: Se o beneficiário não pagar as mensalidades por mais de 60 dias, após notificação, a operadora poderá cancelar o contrato.
• Fraude: Se houver omissão de doença ao adquirir o plano ou pedidos de reembolso fraudulentos, o cancelamento ocorre após um processo administrativo na ANS.

Mas para empresas o jogo é diferente… 🧐

🩺 No caso de planos coletivos visando grandes companhias, a lei permite que a operadora cancele unilateralmente o plano — mesmo que sem justificativa.

Ainda assim, é necessário que se avise isso com no mínimo 60 dias de antecedência.

E se eu estiver em tratamento?

As regras judiciais proíbem o cancelamento unilateral do contrato durante a internação do titular ou dependente, garantindo a cobertura até a alta hospitalar.

Se o cancelamento ocorrer no meio de um tratamento, o beneficiário pode recorrer à Justiça. Uma vez no tribunal, será necessário demonstrar que o cancelamento foi injusto e sem notificação prévia, colocando o beneficiário em situação de vulnerabilidade.

Agora, para os health timers que têm plano de saúde, o estagiário quer saber como andam os B.O’S. risos.