O STF bateu o martelo. A Lei das Estatais continuará valendo no Brasil, retomando a proibição de indicações de políticos — ou de pessoas envolvidas na política — para cargos em estatais.

⏳ Voltando um pouco no tempo: Em 2016, com os escândalos na Petrobras e em outras empresas públicas, o Congresso proibiu as indicações políticas e passou a exigir competências técnicas nas nomeações.

• Acontece que, em março do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski deu uma decisão temporária que anulou essa proibição.

Como consequência… Lula aproveitou a brecha e colocou aliados políticos em cargos estratégicos, como o ex-ministro Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, e o ex-senador Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.

Agora, com a decisão do Supremo, essa prática volta a ser proibida. No entanto, os ministros decidiram que as indicações feitas por Lula vão ser mantidas. A proibição é só daqui para frente.

Ao mesmo tempo que o governo sofre uma derrota por ter que rever suas indicações de agora em diante, também acaba saindo por cima ao não precisar tirar os atuais presidentes de seus cargos.

O que preocupa são as interferências…

Com indicações baseadas em proximidade política, cresce o risco de que as decisões sejam tomadas com base em acordos com o governo — e não em estratégias de longo prazo.

Depois de 2016, ano em que a Lei das Estatais foi aprovada, as empresas públicas passaram a dar lucros por seguidos anos.

No entanto… O ciclo de altas acabou no ano passado, quando as estatais tiveram o maior déficit em 8 anos, atingindo um rombo de R$ 2,3 bilhões.