Deputados aceleram projeto que equipara aborto ao homicídio
BRASIL
Deputados aceleram projeto que equipara aborto ao homicídio
(Imagem: Agência Câmara | Reprodução)
Vai ser votado mais rápido. A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência na análise de um projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio.
- Urgência = Atalho. Agora, o projeto de lei pode ir direto ao plenário sem precisar passar por comissões antes. Clique se quiser aprofundar.
O que diz o texto? Enviada para a Câmara há menos de um mês, a pauta estabelece que o aborto só pode ser realizado em gestantes até a 22ª semana — 5 meses e meio.
Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática vai ser criminalizada com pena de até 20 anos, equiparando-se às punições para casos de homicídio.
Como funciona hoje: No Brasil, o aborto é permitido em três casos: (i) quando a gravidez pode causar a morte da mulher; (ii) quando a gestação é resultado de um estupro; (iii) se o feto for anencefálico.
Para casos que não estão autorizados na lei, as penas variam de 1 a 3 anos quando há o consentimento da gestante e de 3 a 10 anos quando a mulher não consente com o procedimento.
Nas entrelinhas…
Bancadas ligadas a grupos religiosos querem aprovar o PL para dar um recado ao STF, que tem analisado casos sobre o aborto — inclusive podendo julgar desfazer regras do Conselho de Medicina que restringem o procedimento.
As últimas pesquisas de opinião mostram que o número de brasileiros que são contrários ao aborto bateu recorde, com 61% da população contra a liberação da prática. Os favoráveis são 24%.
Redação
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