Vai ser votado mais rápido. A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência na análise de um projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio.

• Urgência = Atalho. Agora, o projeto de lei pode ir direto ao plenário sem precisar passar por comissões antes. Clique se quiser aprofundar.

O que diz o texto? Enviada para a Câmara há menos de um mês, a pauta estabelece que o aborto só pode ser realizado em gestantes até a 22ª semana — 5 meses e meio.

Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática vai ser criminalizada com pena de até 20 anos, equiparando-se às punições para casos de homicídio.

Como funciona hoje: No Brasil, o aborto é permitido em três casos: (i) quando a gravidez pode causar a morte da mulher; (ii) quando a gestação é resultado de um estupro; (iii) se o feto for anencefálico.

Para casos que não estão autorizados na lei, as penas variam de 1 a 3 anos quando há o consentimento da gestante e de 3 a 10 anos quando a mulher não consente com o procedimento.

Nas entrelinhas…

Bancadas ligadas a grupos religiosos querem aprovar o PL para dar um recado ao STF, que tem analisado casos sobre o aborto — inclusive podendo julgar desfazer regras do Conselho de Medicina que restringem o procedimento.

As últimas pesquisas de opinião mostram que o número de brasileiros que são contrários ao aborto bateu recorde, com 61% da população contra a liberação da prática. Os favoráveis são 24%.