
Câmara quer derrubar decisões do STF
BRASIL
Câmara quer derrubar decisões do STF

29 setembro 2023Última atualização: 27 março 2024

Uma proposta de Emenda Constitucional — famosa PEC — foi introduzida na Câmara dos Deputados, com objetivo de permitir que o Congresso anule certas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto: A iniciativa, liderada por um deputado do PL, ganhou amplo apoio e foi vista como uma resposta dos conservadores do Congresso aos recentes julgados do Supremo.- Na visão do autor da PEC — e dos 175 que votaram a favor da tramitação —, os ministros podem estar invadindo a órbita do poder legislativo em alguns temas recentes, como a descriminalização do aborto e das drogas.

Redação

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