⚒️ Martelo batido. O TCU determinou que bens e presentes recebidos em cerimônias oficiais não pertencem ao patrimônio público, o que significa que não há obrigatoriedade de devolução ao Estado.

• Ou seja, o que foi recebido por presidentes e ex-presidentes não tem obrigatoriedade de serem devolvidos para a União.

Vamos ao contexto: Em julho de 2024, a PF indiciou Bolsonaro em um inquérito que investigava um suposto esquema de negociação ilegal de joias dadas por delegações estrangeiras à Presidência da República.

💎 A polêmica girava em torno da transparência e da posse desses itens. Agora, com a decisão, qualquer mimo de caráter pessoal – como relógios, canetas e colares – pode ser levado, sem distinção de valor.

🗣 Bolsonaro comemorou a decisão em entrevista: ‘’Eles tentaram de tudo para me pegar. Há duas semanas o Tribunal de Contas da União chegou à conclusão, à questão de joias e presentes, que os presentes são dos ex-presidentes, independentemente de seus valores. Não sobra mais nada contra mim. Então sobrou essa fumaça que é o golpe de Estado e tentaram toda maneira dizer que eu teria programado um golpe em novembro e dezembro de 2022’’.

Mas há um porém… Mesmo com a permissão para manter os presentes, o TCU fez uma recomendação importante: a partir de agora, o Gabinete Pessoal do Presidente da República será responsável por catalogar e divulgar todos os presentes recebidos no Portal da Transparência.

A medida visa aumentar a transparência dos bens, exigindo que informações detalhadas sejam disponibilizadas ao público, incluindo marca, modelo, origem e destino dos itens.