Enquanto você jantava ontem, os congressistas republicanos dos Estados Unidos divulgaram um relatório com diversas acusações de censura e ataques à liberdade de expressão no Brasil.

O documento, que possui mais de 500 páginas, detalha ordens enviadas pelo Poder Judiciário brasileiro ao Twitter (X) nos últimos anos, pedindo a remoção de perfis e impondo multas às plataformas em caso de descumprimento ou demora.

• Para se ter uma ideia, foram expostas quase 90 decisões de Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral.

O movimento acontece depois das acusações de Elon Musk aos supostos abusos de autoridade cometidos pelo ministro, que virou alvo do bilionário nos últimos dias. Ontem, inclusive, @alexandre disse que éramos mais felizes antes das redes sociais.

É bom lembrar… Na semana passada, Musk havia prometido que faria um “exposed” de todas as “ordens absurdas” de Moraes e, em resposta, o juiz ameaçou proibir o X no Brasil caso isso acontecesse.

🎩 Acontece que Elon, em vez de divulgar as provas através da empresa, conseguiu isso sem romper o princípio de sigilo dos documentos — uma vez que eles foram divulgados diretamente por parlamentares do Congresso americano e não pelo X.

O que preciso saber dessas 500 páginas?

O documento faz duras acusações contra o inquérito das Fake News, dizendo que “o Supremo concedeu a si mesmo poderes para agir como investigador, procurador e juiz ao mesmo tempo”.

• Sem o juridiquês, é o Supremo cruzando para ele mesmo cabecear, algo que não seria muito razoável na Teoria da Separação dos Poderes, que é base da nossa Constituição.

No geral, as ordens do Judiciário eram bem similares, tendo um padrão com a determinação da remoção, um prazo bem curto para ser cumprido e uma multa consideravelmente alta — R$ 100 mil por dia, muitas vezes — em caso de descumprimento.

Sobre isso, os parlamentares questionam a ausência de qualquer ponderação de outros agentes antes da determinação da remoção e multas — em uma lógica de “Ministério da Verdade”.

A lista de “repressões à liberdade de expressão” apontadas pelo relatório vão do ex-presidente Jair Bolsonaro até a Folha de São Paulo. Marcel Van Hattem, Marcos do Val, Monark e o jornalista Guilherme Fiuza também foram citados.

Traduzindo um trecho de maneira literal para resumir: 🧏

“Este relatório expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome de parar o chamado discurso de "ódio" e a "subversão" da "ordem".

🔔 Importante entender: O documento não possui caráter de manifestação do Congresso americano, tampouco da administração de Biden. De forma simplificada, para facilitar o entendimento, é como um relatório de uma CPI.

Mas, então, qual o valor disso?

Boa pergunta. O Comitê do Congresso fez um pedido ao governo americano, com prazo até o dia 30/04, exigindo “uma reunião sobre como o Departamento de Estado (americano) pretende responder aos ataques à liberdade de expressão no Brasil.”

Além disso, os parlamentares pedem o envio de todos os documentos e trocas entre governo brasileiro e americano relacionadas à remoção de conteúdo nas plataformas.

Musk voltou a mencionar Moraes em um de seus tweets após a divulgação do documento. Veja.

Clique se quiser ler o relatório na íntegra.