Ainda dá tempo de uma coisinha? Já em clima de despedida da Casa Branca, Joe Biden mandou ao Congresso uma proposta de reforma na Suprema Corte.

• Na opinião do presidente, o Tribunal passa por uma crise de “ética” e de “confiança”, e mudar a configuração dele vai ser uma prioridade de seu governo nesses últimos meses.

O que diz a proposta? A ideia é colocar um mandato fixo de 18 anos para os juízes. Além disso, o presidente do país teria um limite de 1 indicação a cada 2 anos.

Hoje, um ministro do Supremo americano fica no cargo o quanto quiser — sem limite de idade para aposentar. Na prática, eles deixam o cargo quando se cansam ou quando morrem.

👨‍⚖️ Uma lei para os senhores da lei: Biden quer um Código de Ética para o STF deles. O documento teria regras sobre transparência na hora de receber presentes, fazer viagens e revelar parentes que são advogados.

Nas entrelinhas… O atual presidente está insatisfeito com o fato da Suprema Corte ter maioria conservadora e ter dado algumas decisões favoráveis a Trump — como a imunidade presidencial parcial ao republicano.

Acontece que as chances da proposta passar enquanto Biden é presidente são muito baixas. Na prática, o democrata fez isso mais como um ato eleitoral de campanha.

🇧🇷 Puxando pra cá: Mesmo assim, o texto pode influenciar o debate sobre limites para juízes de Suprema Corte em outros países. No Brasil, propostas de mandatos fixos estão emperradas no Congresso e os ministros podem ficar debaixo das togas até os 75 anos.