Teve votação rolando até tarde no Congresso ontem
BRASIL
Teve votação rolando até tarde no Congresso ontem
(Imagem: Agência Câmara | Reprodução)
Deputados e senadores foram todos para o plenário do Congresso ontem à noite analisar vetos presidenciais de Lula e outros de Bolsonaro que ainda não tinham sido votados.
Traduzindo o politiquês… O presidente tem o direito de anular leis aprovadas pelo Congresso. Mas, logo depois, esse veto é analisado pelos parlamentares e pode ser derrubado.
Entre as mais de 20 decisões presidenciais analisadas, 4 tiveram maior destaque. Vamos a elas:
- ✔️ O veto de Bolsonaro que impediu a tipificação do crime de fake news com pena de até 5 anos de reclusão foi mantido;
- ✖️ Parlamentares derrubaram um veto de Lula, proibindo a destinação de verba do orçamento para aborto e mudança de sexo;
- ✔️ Já o veto do atual presidente a um calendário obrigatório para o pagamento de emendas foi mantido, e o governo vai continuar com a palavra final sobre quando liberar essas verbas;
- ✖️ A vontade de Lula pela manutenção das saidinhas foi derrubada, e as saídas temporárias para presos em feriados e datas comemorativas foram encerradas.
Na prática, esse movimento mostra a dificuldade que Lula ainda enfrenta na relação com o Legislativo.
Ainda teve mais…
Os deputados aprovaram um imposto federal sobre as compras online internacionais. Agora, elas podem ser taxadas em até 20% se ficarem abaixo dos US$ 50. Se passarem desse valor, o imposto pode chegar aos 60%.
Mas calma… O projeto ainda precisa ser votado pelos senadores para começar a valer. A sessão está programada para hoje.
Ainda assim, mesmo se for aprovado definitivamente, Lula disse que deve vetar a medida — principalmente por ter visto que ela é bem impopular entre os brasileiros.
Redação
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