Após 9 anos de julgamento — e muitos adiamentos —, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no país. O placar final foi de 8 a 3, clique para ver como cada ministro votou.

• Como era: Quem era pego com baixa quantidade da droga estava sujeito a advertências, cumprimento de medidas educativas ou serviços à comunidade.
• Como fica: O porte e o consumo pessoal da maconha não é mais crime no Brasil. Os usuários não vão passar por inquéritos policiais ou processos judiciais.

Um dos pontos principais do julgamento era decidir quem é considerado “traficante” e quem é “usuário” segundo a lei. Essa questão continua em aberto e precisa ser definida.

No entanto, os ministros concordaram que se uma pessoa estiver com até 60 gramas da droga, ela vai ser vista como usuária. Se estiver com + 60g, pode ser encarada como traficante.

Detalhe importante: O STF não legalizou a maconha no Brasil. Embora usar a droga não seja mais considerado crime no país, isso não significa que ela vai ser vendida em lojas específicas.

A parte política da história 🍁

Pode ter certeza que essa decisão da Suprema Corte deixou grande parte dos deputados e senadores bem irritados. Isso porque, na opinião deles, o assunto deve ser tratado por uma nova lei — e não com uma decisão da Justiça.

Não por acaso, a “PEC das Drogas", que vai na contramão do que o STF decidiu e criminaliza o porte e a posse de todas as drogas e em qualquer quantidade — independentemente se for para consumo próprio — deve ser aprovada em breve.

A palavra de quem que vale mais? Uma mudança na Constituição pode ser questionada na Justiça. Então, no cenário mais extremo, isso quer dizer que o STF pode derrubar uma PEC aprovada pelo Congresso e tornar ela inconstitucional.