O STF formou maioria para ampliar o foro privilegiado para políticos que já deixaram de exercer algum cargo público.

• Como é hoje: Em 2018, os ministros decidiram que só teria o privilégio quem fosse investigado por crimes cometidos durante o mandato ou em razão dele.
• Como vai ficar: Políticos vão continuar sendo julgados pelos tribunais superiores mesmo se não estiverem ocupando nenhum cargo.

🥴 Pra quem tá perdido… Basicamente, só o STF pode julgar parlamentares ou ministros. A ideia é evitar que a política influencie na decisão de juízes de tribunais inferiores. Isso é o tal “foro privilegiado”. Entenda melhor aqui.

A maioria foi formada depois do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votar a favor da ampliação — deixando o placar em 6 a 0. Os demais ministros tem até esta semana para votar.

Qual é o impacto disso? Políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro vão continuar respondendo a processos no Supremo em vez de ter as investigações nas primeiras instâncias, nos tribunais comuns.

Na outra direção, o PL vai apresentar uma proposta na Câmara que tiraria poder do STF, o deixando responsável apenas por julgamentos que envolvam ministros e presidentes dos Três Poderes — tirando os senadores e deputados da Corte.