Senado dá recado ao STF e aprova criminalização das drogas

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Senado dá recado ao STF e aprova criminalização das drogas

Redação
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17 abril 2024Última atualização: 17 abril 2024

(Imagem: Axios | Reprodução)

Os senadores aprovaram uma PEC que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga ilícita no país. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser votada pela Câmara.

  • Como é hoje? Quem é pego com baixa quantidade pode receber advertência, cumprir medidas educativas ou prestar serviços à comunidade — mas sem ser fichado na Justiça.
  • Como pode ficar? Mesmo com pequenas quantidades para uso próprio, quem for detido vai ganhar um registro na ficha criminal e vai poder ser preso.

Ao mesmo tempo… O STF está julgando a possibilidade do porte de maconha ser descriminalizado no Brasil e de existir uma quantidade específica para definir quem é considerado “usuário” e quem é “traficante”.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, só enviou a PEC aos senadores como uma reação a esse julgamento na Suprema Corte.

E quem é que manda? 👨‍⚖️

Os deputados já disseram que tendem a aprovar o texto, então a PEC tem tudo para ser aprovada. Na prática, se isso acontecer, a Constituição é alterada — e essa mudança pode ser questionada.

  • Ou seja, a palavra dos deputados e senadores é a que vale……. até ela ser desafiada no Supremo. No cenário mais extremo, o STF pode derrubar uma PEC aprovada pelo Congresso e tornar ela inconstitucional.

O impacto nos cofres 💰: Só em SP e no RJ, o combate às drogas custa R$ 5,2 bilhões por ano. No Brasil todo, essa cifra pode passar dos R$ 15 bilhões. Do outro lado, segundo a polícia, o PCC chega a faturar R$ 5 bilhões com o tráfico de drogas.

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