O governo federal deve retomar, nas próximas semanas, as articulações com o Congresso para debater a regulação das plataformas digitais — tema que segue travado desde o ano passado.

A proposta mais avançada é o PL das Fake News. Aprovado pelo Senado, o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde o ano passado por falta de acordo entre os parlamentares.

Hoje, as plataformas digitais operam sob o Marco Civil da Internet, de 2014. Pela regra atual, as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo publicado por terceiros se descumprirem uma ordem judicial de remoção.

Enquanto isso, cada plataforma define suas próprias regras. Na prática, a moderação de conteúdo — incluindo o que é considerado desinformação — é feita pelas big techs, com base em políticas internas.

O tema voltou ao centro do debate após casos recentes de violência contra crianças e adolescentes, com uso das redes para disseminar crimes.

De acordo com João Brant, secretário de Políticas Digitais da Presidência, o objetivo é equilibrar três pilares: (1) responsabilidade civil, (2) ação preventiva e (3) mitigação de riscos sistêmicos. Para ele, hoje as plataformas não assumem nenhuma responsabilidade.

Do outro lado, opositores ao presidente Lula são críticos ao controle, alegando que a proposta pode abrir caminho para a censura nas redes.