Para o Tribunal de Contas da União aparentemente, sim. Foi com essa justificativa que o TCU suspendeu o uso de recursos do programa criado pelo Ministério da Educação no governo Lula.

A decisão veio depois que o órgão identificou irregularidades na forma como os recursos eram repassados ao Fipem — o fundo privado que financia o programa.

Contextualizando: Criado em 2023, o Pé-de-Meia incentiva alunos da rede pública a concluir o ensino médio com uma poupança educacional — basicamente evitar o “parei de estudar porque precisei começar a trabalhar para ajudar em casa”.

Acontece que o TCU encontrou e confirmou falhas nos repasses feitos, apontando que eles não seguiram a Lei Orçamentária — que define as regras relacionadas aos gastos do governo.

O Ministério da Educação, agora, precisa alinhar o programa com as regras fiscais para liberar os repasses suspensos, que são de R$ 6 bi.

Enquanto isso, a oposição acusa o governo de crime de responsabilidade, dizendo que isso configura uma "pedalada fiscal" — o motivo do impeachment de Dilma Roussef em 2014.

🚩 Parlamentares da oposição estão cogitando até um impeachment, colocando a suspensão do programa como argumento. A decisão sobre o futuro do programa e o impacto político vai depender do Congresso e do próprio TCU.

Looking forward: Com o Pé-de-Meia suspenso, mais de3,9 milhões de estudantesque seriam beneficiados ficam sem a assistência prometida.