“Pra gente, chega!” Antes esquecidas nas gavetas da Câmara, duas PECs que limitam os poderes do STF foram revividas por Arthur Lira e vão voltar a ser analisadas pelos deputados.

• Uma acaba com as decisões monocráticas. Ou seja, um único ministro não vai poder tomar decisões na canetada sem ouvir a opinião dos outros 10 membros da Corte;
• A outra autoriza que 2/3 dos deputados e senadores possam suspender decisões do STF caso acreditem que os juízes passaram de seus limites de atuação.

O que está por trás disso? Lira colocou as PECs para jogo depois que todos os ministros do STF deram um block nas emendas parlamentares e interromperam o pagamento de todas elas. É o famoso caso de “ação e reação”.

Se você não se lembra, as emendas são verbas bilionárias que os parlamentares indicam para obras e ações nos locais das suas bases para se fortalecerem com a população e ganharem mais votos no futuro.

Acontece que, desde 2019, eles podem enviar dinheiro para uma cidade sem dizer a finalidade do recurso. É como se a sua fatura do cartão só mostrasse o valor que você gastou.

Foram R$ 20 bi gastos assim nos últimos 4 anos. Enquanto o Supremo diz que só vai liberar emendas se elas tiverem mais transparência, o Congresso argumenta que os juízes estão interferindo onde não devem.

Bottom-line: As propostas nunca estiveram tão perto de ser aprovadas e podem marcar a iniciativa mais dura do Congresso contra o STF na história recente do país. As TVs do Supremo vão ficar ligadas 24/7 na TV Câmara. 👀