O governo federal decidiu aplicar uma taxa de 1% sobre o valor das chamadas emendas Pix — modalidade em que parlamentares indicam verbas do Orçamento da União diretamente para estados e municípios.

A cobrança será feita no momento da liberação do recurso e deve render cerca de R$ 73 milhões em 2025, já que a previsão total dessas emendas no ano é de R$ 7,3 bilhões.

Criada em 2019, a emenda Pix virou alvo de críticas por falta de rastreabilidade e planejamento.

O STF determinou que parlamentares detalhem o destino da verba e que os municípios prestem contas sobre o uso do dinheiro — mas as regras ainda não são plenamente cumpridas.

Relatório do Ministério da Gestão mostra que, em 2024, 60% dos documentos apresentados não explicavam como os recursos seriam usados. Mesmo assim, a modalidade continua como a mais popular entre os congressistas.

Curiosamente, a emenda Pix surgiu para escapar das taxas cobradas por bancos estatais para fiscalizar repasses parlamentares. Agora, volta a ser “taxada” — só que diretamente pelo governo federal.