Governo quer passar por cima do Congresso na hora de mexer no orçamento

BRASIL

Governo quer passar por cima do Congresso na hora de mexer no orçamento

Redação
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1 novembro 2024Última atualização: 31 outubro 2024
(Imagem: Marcelo Camargo)

(Imagem: Marcelo Camargo)

Just me, myself and I. Com um aumento do déficit batendo na porta, o governo está buscando maneiras de conseguir mais recursos para fechar as contas.

A proposta que está na mesa fala em dar a Lula e sua equipe o poder de mexer em qualquer despesa do orçamento sem precisar da autorização do Congresso — o que hoje só é permitido com 30% da verba.

O que mudaria na prática? Se a medida for aprovada na semana que vem, o governo vai conseguir cortar completamente alguns gastos essenciais para o funcionamento do setor público.

  • Investimentos estratégicos, emendas parlamentares, aposentadorias e benefícios sociais — como o Bolsa Família — podem ter verbas cortadas sem precisar passar pelo "ok” dos deputados e senadores.

A relevância: Pense que se o governo puder mexer como bem entender no orçamento, será criado um jeito de tirar dinheiro de investimentos para colocar nas despesas obrigatórias e, assim, driblar o déficit.

Com essa possível falta de controle fiscal, alguns parlamentares da oposição estão falando que se trata de uma proposta que dá um “cheque em branco” ao presidente e sua equipe econômica.

O panorama atual: Mais de 90% dos R$ 2,2 tri em despesas para este ano são obrigatórias. Ao mesmo tempo, as previsões de altas no déficit continuam e a previsão é de um rombo de R$ 66 bilhões até o fim de 2024.

E ainda em Brasil… 🇧🇷

No início da noite de ontem, os réus confessos Ronie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados por todos os crimes que eram acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

Ronnie pegou 78 anos de prisão; Élcio foi condenado a 59 anos. Na prática, pelas regras da legislação brasileira, eles devem cumprir no máximo 30 anos. Aprofunde aqui.

Redação

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