Decisões de Toffoli anulam investigações da Lava Jato

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Decisões de Toffoli anulam investigações da Lava Jato

Redação
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11 março 2024Última atualização: 11 março 2024
(Imagem: Evaristo Sá | AFP)

(Imagem: Evaristo Sá | AFP)

Dias Toffoli deu ordem para um revogaço de sentenças da Lava Jato e anulou decisões contra 32 envolvidos em investigações de corrupção.

O ministro do STF entendeu que as sentenças de Sergio Moro contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, foram manipuladas.

A ordem do ministro aconteceu no momento em que a Lava Jato completou 10 anos, e se junta a outras decisões de Toffoli que anularam multas de empresas investigadas na operação.

Um panorama da Lava Jato 🕵️‍♂️

Mais de 60 condenados tiveram as suas punições anuladas por decisões da Justiça. Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e Antonio Palocci, por exemplo, estão em liberdade.

A maior parte das revisões de penas foi baseada em questões técnicas — como quando juízes decidem que um caso deveria ter sido analisado em outro tribunal — e não absolvições no geral.

O que mudou tudo: Depois de conversas entre Moro e procuradores vazarem, condenados foram à Justiça alegando que o ex-juiz não era imparcial nos julgamentos — o que muitas vezes foi aceito por tribunais superiores.

Bottom-line: A força-tarefa da Lava Jato foi encerrada em 2021 e recuperou R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Além de ações do STF e de outras cortes revertendo sentenças, o Congresso também aprovou leis para punir possíveis excessos de procuradores e juízes.

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