Unânime. No fim da noite de ontem, quando você provavelmente já estava na cama, a Câmara aprovou o Projeto de Lei do governo que tem o objetivo de fazer:

• Quem ganha menos pagar menos impostos: A medida zera o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais, e ainda reduz proporcionalmente quem recebe até R$ 7.350.
• Quem ganha mais pagar mais impostos: A medida cria um imposto de 10% sobre os dividendos acima de R$ 50 mil mensais distribuídos de uma mesma empresa a uma mesma pessoa física — valendo a partir se 2026.

O relator, Arthur Lira, apontou que o projeto vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas com a isenção do IR, enquanto deve atingir cerca de 140 mil pessoas com a compensação. "O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”.

Emnúmeros e de maneira simplificada, cerca de R$ 25 bilhões deixarão de ser pagos por quem recebe até R$ 5 mil mensais para passarem a ser pagos por quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. Isso representa quase 10% da arrecadação total arrecadado por esse tributo hoje.

Curiosamente, o Projeto de Lei foi aprovado de maneira unânime na Casa: 493 votos a favor e nenhum contra — e agora segue para o Senado. Ainda assim, os diferentes lados fizeram comentários divergentes sobre a pauta:

🔴 O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, classificou como uma retumbante vitória do povo brasileiro. "O que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural." A líder do Psol, Talíria Petrone, considerou esse como o primeiro passo para um reforma tributária no país.

🟡 O deputado do PL Capitão Alden, vice-líder da oposição, afirmou que o projeto pode "matar o mercado brasileiro”, com os mais ricos transferindo seus recursos para o exterior. Ele até defendeu uma isenção maior, de até R$ 10 mil, mas pontuando que a compensação deve vir de cortes de custos do governo.