Uma maré de mudanças. Nossos senadores estão analisando uma proposta que pode transferir o comando das faixas de areias nas praias do Brasil para entidades privadas.

• A PEC já foi aprovada pela Câmara em 2022, e agora depende da permissão do Senado para começar a valer — o que pode acontecer nas próximas semanas.

🏖 Como funciona hoje? As praias são todas propriedades da Marinha, sendo consideradas “bens públicos de uso comum do povo” — com exceção para quando há algum interesse militar para a construção de um forte, por exemplo.

🔜 Como pode ficar? Áreas litorâneas vão poder ser administradas pelos governos estaduais, municipais ou então por empresas privadas. Nesse último caso, seria necessário um pagamento para “comprar” o terreno.

Nenhuma catraca seria colocada na entrada da praia, mas organizações teriam direito de construir hotéis, resorts e outros empreendimentos nas regiões próximas à areia.

OBS: Os “terrenos de marinha” são áreas costeiras dentro de uma faixa de 33 metros que foram determinados a partir de uma linha média traçada em 1831.

Te demos os fatos. Agora, que venham as opiniões 🗣️

❌ Ambientalistas e governistas argumentam que a PEC quer privatizar as praias e impedir o acesso da população, além de ter potencial para gerar graves impactos ambientais com construções na areia que podem prejudicar a biodiversidade.

Clique para ver um tweet de uma deputada do PSOL contra o projeto.

✅ Parlamentares de oposição dizem que não se trata de privatizar praias e nem expandir áreas urbanas, mas sim de regularizar terrenos, tributações e administrar melhor a costa BR, além de oportunidades de investimento e “um mundo de arrecadação para a União”.

Clique aqui para ver o posicionamento do relator do texto no Senado.