A polêmica PEC da escala 6x1 foi oficialmente para a Câmara

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A polêmica PEC da escala 6x1 foi oficialmente para a Câmara

Redação
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14 novembro 2024Última atualização: 13 novembro 2024
(Imagem: Vinicius Loures)

(Imagem: Vinicius Loures)

Direto para a gaveta do Sr. Lira. Depois do debate sobre a escala de trabalho 6x1 ter dominado as redes sociais, a proposta da deputada Erika Hilton para dar fim a esse tipo de jornada chegou ao Congresso.

Do começo da semana até hoje, mais 123 deputados assinaram a PEC, totalizando 194 signatários — 23 a mais do que o necessário para o projeto poder ser analisado pelos parlamentares.

O que mudou nesse período? A pressão feita nas redes por setores mais à esquerda engajou principalmente os deputados do PT — que contribuíram com a maior parte das assinaturas (68).

Mesmo assim, o texto ainda recebeu o apoio de partidos de centro e de direita, como União Brasil, PP, Republicanos e até de um deputado do PL. Clique aqui para ver a lista completa.

Quais são os próximos passos? 📝🔜

O caminho para uma PEC passar no Congresso é longo. Na prática, tudo depende da disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira, em dar o start na tramitação. Depois disso, o texto passa por várias comissões. Aprofunde.

Só depois é que o projeto é levado para a votação dos deputados — onde precisa de 308 dos 513 votos. Já no Senado, são necessários mais 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Isso tudo pode levar meses.

  • Como funciona hoje? A CLT permite que o funcionário tenha um 1 dia de folga a cada 6 dias trabalhados se respeitado o limite de 44 horas de trabalho semanais;
  • Como fica se a PEC passar? O limite passa a ser de 36 horas por semana. Na prática, a escala vira 4x3 ou o expediente de segunda a sexta teria 7h20 por dia.

Uma parte da oposição defende outro projeto que deixaria o sistema parecido com o que é praticado nos EUA, onde o trabalhador pode negociar sua jornada com o empregador sendo remunerado pelas horas trabalhadas.

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